História e Marco Legal dos Remineralizadores

No Brasil o termo remineralizador foi instituído em 2013, com a sanção da Lei 12.890, que definiu como “o material de origem mineral que tenha sofrido apenas redução e classificação de tamanho por processos mecânicos e que altere os índices de fertilidade do solo por meio da adição de macro e micronutrientes para as plantas, bem como promova a melhoria das propriedades físicas ou físico-químicas ou da atividade biológica do solo”.

Em 2016, foi publicada a INº 5 que estabelece parâmetros principais sobre a soma de bases (≥9%), teor de K2O (≥1%) e proporção de sílica livre (≤25%), além de publicarem a INº 6 que alterou normas na INº53 de 23 de outubro de 2013, e refere-se a regulamentação dos estabelecimentos produtores de remineralizadores. Dessa forma foi determinado o Marco Legal dos Remineralizadores, regularizando e normatizando o uso das rochas como remineralizadores e sua comercialização.

No entanto, para se chegar até aqui, um longo caminho foi percorrido. O uso de rochas moídas é uma prática antiga registrada na história e inicia-se na Grécia Antiga, que mencionavam o uso de calcário poderia ser aplicado ao solo como fonte de nutrientes. Também há registros de Columelo que aborda sobre o uso de calcário para correção de acidez (Lopes e Guilherme, 2007). Mas um dos principais marcos dos estudos de pó de rocha foi a publicação do livro “Pães de Pedra” de Julius Hensel em 1898, que aponta o potencial de fertilização com o pó de rocha.

No Brasil, os primeiros trabalhos iniciaram nos anos de 1950 por Josué Guimarães e Vlademir Ilchenko, sendo cada vez mais explorado. Em 2004 aconteceu a 1ª Conferência Internacional “Rocks For Crops”, em Brasília, onde houve avanços com estudos de rochagem no Brasil. Nessa conferência foi iniciada as discussões sobre a regulamentação do pó de rocha e estabelecido uma rede de pesquisadores ao redor do mundo incentivando a difusão da pesquisa sobre o potencial e os benefícios advindos do uso de desses produtos para uma produção agrícola sustentável.

Em 2009, o Grupo de Trabalho (GT), que foi composto por representantes dos Ministérios de Minas e Energia (MME), da Ciência Tecnologia e Inovação (MCTI), da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), da Petrobras, da Embrapa Cerrados e de Universidades Federais, idealizou e organizou o I Congresso Brasileiro de Rochagem (I CBR), em 2009, em Brasília. Nesse congresso foram apresentados os avanços científicos alcançados no Brasil e exterior sobre o tema. Um dos objetivos do congresso era discutir e propor a regulamentação do pó de rocha para inclusão como insumo agrícola, mas não obtiveram sucesso pela resistência de setores do Governo e agronegócio. Os pós de rocha utilizados como insumo agrícola passam a ser denominados como agrominerais.

Com novas publicações por instituições de pesquisas e universidades, em 2013, após o II Congresso Brasileiro de Rochagem realizado em Poços de Caldas (MG), ocorreu então a sanção da Lei 12.890. Essa lei alterou o Decreto nº 8.384 incluindo os remineralizadores no texto em 30 de dezembro de 2014, regulamentando a Lei de Fertilizantes (Lei nº6.989/1980). E em 2016, com os intensos esforços do GT para definirem parâmetros e caracterizarem os remineralizadores, foram publicados Instruções Normativas (IN) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, IN 5 e IN 6 de 2016.

Além de todos os esforços para regulamentar os remineralizadores, foi realizado em 2018 o Zoneamento Agrogeológico do Brasil, em parceria com o Serviço Geológico do Brasil (SGB/CPRM) e a Embrapa, que resultou em um mapa com o cruzamento de informações sobre zonas de consumo de agrominerais e regiões com potencial de produção desses insumos.

Pesquisas sobre o tema continuam em andamento em todo o Brasil e o Congresso Brasileiro de Rochagem já realizou sua 4ª edição em novembro de 2021, transmitido online e com livre acesso para maior alcance do público.

A remineralização do solo

A remineralização dos solos é realizada pela utilização de rochas moídas que pode promover o rejuvenescimento dos solos pobres (Leonardos, 1976), através do incremento de novos minerais originados dessas rochas e pelas transformações que esses minerais podem passar pelo intemperismo, formando novas fases minerais.

As rochas apresentam composição mineralógica distintas, e dependendo das características de cada rocha, podem ser utilizadas como fontes de nutrientes, corretivos de acidez e condicionador de solo.

No Brasil, o pó de basalto foi estudado em 1998 na liberação de cálcio e magnésio com o objetivo na correção da acidez (Escosteguy e Klamt, 1998), e recentemente vem sendo estudada com o objetivo de promover a fertilidade do solo pela remineralização e aliar o poder de correção do solo (Alovisi et al., 2020; Santos et al., 2022).

Os remineralizadores de solo são rochas multinutrientes, destacando o fornecimento dos elementos Potássio (K), Cálcio (Ca), Magnésio (Mg), Fósforo (P), Enxofre (S), Zinco (Zn), Cobre (Cu), Silício (Si), dentre outros (7) elementos essenciais para a nutrição de plantas. O uso como fonte de nutrientes foi questionado devido a sua solubilidade em água, no entanto, muitos estudos já demonstram a eficiência das rochas como fornecedores de nutrientes (Theodoro et al, 2013; Souza et al., 2017; Luchese et al., 2021) e elementos benéficos, apresentando a vantagem da biodisponibilidade: os nutrientes estarão disponíveis quando a planta exige e na quantidade exigida, diferentemente das fontes solúveis, que se perdem no solo por processos de lixiviação, no caso do potássio, ou fixação, no caso do fósforo.

Apesar da velocidade de liberação dos nutrientes no solo ser menor do que dos fertilizantes solúveis, os remineralizadores contribuem com o efeito residual no solo, construindo um banco de nutrientes por um longo período para as plantas e microrganismos do solo.

Aliado aos benefícios proporcionados na lavoura, o custo de obtenção desses produtos é atrativo e pode ser reduzido em cerca de 60 a 80% em relação às fontes convencionais, pois seu beneficiamento envolve apenas a moagem das rochas (Theodoro e Leonardos, 2006).

O uso de remineralizadores na agricultura se mostra como uma alternativa adequada para o Brasil em função da oferta de materiais geológicos e do perfil de produção agrícola, possuindo capacidade de alterar a fertilidade do solo, auxiliando na produção de alimentos com melhor qualidade, a custos mais baixos e atendendo aos princípios da segurança alimentar (Theodoro et al., 2021).

Referências

Alovisi, A.M.T.; Taques, M.M.; Alovisi, A.A.; Tokura, L.K.; Silva, J.A.M.; Cassol. C.J. Rochagem como alternativa sustentável para a fertilização de solos. Revista Gestão & Sustentabilidade Ambiental, v. 9, p. 918-932, 2020.

Escosteguy, P.A.V.; Klamt, E. Basalto moído como fonte de nutrientes. Revista Brasileira de Ciência do Solo, v. 22, 11-20, 1998.

Leonardos, O.H.; Fyfe, W.S.; Kronberg, B.I. Rochagem: O método de aumento da fertilidade em solos lixiviados e arenosos. In: 29º Congresso Brasileiro de Geologia. Belo Horizonte, MG, Brasil. Belo Horizonte: SBG, p.137-145. 1976.

Lopes, A.S.; Guilherme, L.R.G. Fertilidade do solo e produtividade agrícola. In: Novais, R.F.; Alvarez, V.V.H.; Barros, N.F.; Fontes, R.L.F.; Cantarutti, R.B.; Neves, J.C.L.(eds) Fertilidade do Solo, 1017p. SBCS, Viçosa, 2007.

Luchese, A.V.; Pivetta, L.A.; Batista, M.A.; Steiner, F.; Giaretta, A.P.S.; Curtis, J.C.D. Agronomic feasibility of using basalt powder as soil nutrient remineralizer. African Journal of Agricultural Research, v. 17, n. 3, p. 487-497, 2021.

Santos, N.C.; Lana, M.C.; Duarte Jr., J.B.; Weizenmann, R.F.; Reis, W. Efeito residual do pó de basalto e enxofre elementar e resposta a doses de nitrogênio em cobertura na cultura da canola. Brazilian Journal of Development, v.8, n.5, p.32726-32742, 2022.

Silveira RTG. Uso de rochagem pela mistura de pó de basalto e rocha fosfatada como fertilizantes natural de solos tropicas lixiviados. Brasília: UnB; 2016.

Souza, F.N.S.; Oliveira, C.G.; Martins, E.S.; Alves, J.M. Efeitos condicionador e nutricional de um remineralizador de solos obtido de resíduos de mineração. Revista Agri-Environmental Sciences, v.3, n.1, 2017.

Theodoro, S.H.; Leonardos, O.H. The use of rocks to improve family agriculture in Brazil. Anais da Academia Brasileira de Ciências, v. 78, n. 4, p. 721- 730, 2006.

Theodoro, S.H.; Leonardos, O.H.; Rocha, E.; Macedo, I.; Rego, K. Stonemeal of amazon soils with sediments from reservoirs: a case study of remineralization of the Tucuruí degraded land for agroforest reclamation. In: Anais da Academia Brasileira de Ciências, v. 85, n. 1, p. 23-34, 2013.

Theodoro, S.H.; Sander, A.; Burbano, D.F.M.; Almeida, G.R. Rochas basálticas para rejuvenescer solos intemperizados. Revista Liberato, v. 22, n. 37, p. 01-120, jan./jun. 2021.

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